Fui vítima de discurso de ódio na internet: o que fazer?

Ser alvo de ataques discriminatórios na internet pode produzir efeitos que ultrapassam a própria publicação. O conteúdo pode ser replicado, compartilhado, transformado em comentários e alcançar pessoas que sequer tiveram contato com a postagem original.

Quando alguém acredita ter sido vítima de discurso de ódio na internet, é importante não agir apenas pela indignação do momento.

As primeiras providências devem buscar três objetivos: preservar a prova, reduzir a continuidade da exposição e identificar corretamente qual tipo de conduta ocorreu.

Isso é importante porque expressões discriminatórias, ameaças, crimes contra a honra, perseguição e outras formas de violência digital possuem enquadramentos e medidas diferentes.

Primeiro: preserve a publicação antes que ela desapareça

Conteúdos digitais podem ser apagados ou alterados rapidamente.

Antes de denunciar ou bloquear uma conta, quando a situação permitir, é recomendável registrar adequadamente aquilo que foi publicado.

Podem ser preservados:

• capturas de tela completas;
• nome do perfil;
• nome de usuário;
• endereço da publicação;
• data e horário;
• comentários;
• compartilhamentos;
• vídeos e áudios;
• mensagens privadas;
• sequência integral da conversa.

Uma captura recortada apenas com uma frase pode dificultar a compreensão posterior do contexto.

Devo guardar o endereço da publicação?

Sim.

O endereço eletrônico ajuda a individualizar o conteúdo e pode ser especialmente relevante quando se pretende solicitar sua retirada ou apresentar a publicação em procedimento judicial.

Também é recomendável registrar:

• endereço do perfil;
• plataforma utilizada;
• identificador do usuário;
• data em que o conteúdo foi visualizado;
• eventuais alterações posteriores.

Se o conteúdo desaparecer depois, essas informações podem ajudar a reconstruir o ocorrido.

É necessário fazer ata notarial?

Não em todos os casos.

A ata notarial pode ser útil quando existe risco de desaparecimento da informação ou quando a repercussão da publicação justifica um método adicional de documentação.

Entretanto, sua ausência não significa automaticamente que os demais registros não possuam valor.

A escolha do meio de preservação deve considerar gravidade, urgência, custo e existência de outras provas.

Devo denunciar a publicação para a plataforma?

Em muitos casos, sim.

Depois da adequada preservação da prova, a ferramenta de denúncia da plataforma pode ser utilizada para solicitar análise do conteúdo.

É recomendável guardar:

• data da denúncia;
• categoria selecionada;
• protocolo;
• resposta recebida;
• resultado da análise.

A retirada administrativa do conteúdo pode reduzir a exposição, mas não substitui necessariamente outras providências quando existirem consequências civis ou criminais.

Discurso de ódio é sempre o mesmo crime?

Não.

A expressão “discurso de ódio” descreve situações diferentes e não deve substituir a análise jurídica concreta.

Dependendo do conteúdo, podem estar envolvidos:

• racismo;
• injúria racial;
• homofobia ou transfobia;
• discriminação religiosa;
• ameaça;
• injúria;
• difamação;
• calúnia;
• incitação à prática criminosa;
• outras infrações.

Por isso, o relato deve preservar as palavras efetivamente utilizadas, evitando substituir o conteúdo original apenas pela conclusão de que houve “discurso de ódio”.

É recomendável registrar boletim de ocorrência?

Pode ser uma providência adequada quando existem indícios de crime.

O boletim deve descrever os fatos de forma objetiva.

Quando possível, é útil incluir:

• perfil responsável;
• plataforma;
• datas;
• frases ou condutas relevantes;
• endereços das publicações;
• eventuais testemunhas;
• informações disponíveis sobre o autor;
• documentos já preservados.

O registro da ocorrência não substitui automaticamente outras medidas processuais eventualmente necessárias.

E se eu não souber quem criou o perfil?

A ausência de identificação pública não significa necessariamente que nenhuma medida possa ser adotada.

O Marco Civil da Internet permite, mediante requisitos específicos, requerer judicialmente registros de conexão ou de acesso a aplicações para formação de conjunto probatório em processo civil ou penal.

Para isso, a legislação exige elementos como:

• fundados indícios da ocorrência do ilícito;
• justificativa da utilidade dos registros;
• indicação do período ao qual as informações se referem.

Por essa razão, preservar a publicação, as datas e as informações do perfil desde o início é especialmente importante.

Perfil falso impede a identificação?

Não necessariamente.

O nome e a fotografia apresentados em uma conta podem ser falsos, mas a utilização da plataforma pode produzir registros técnicos.

A possibilidade concreta de identificação depende:

• dos registros existentes;
• do tempo decorrido;
• das informações fornecidas;
• da plataforma utilizada;
• da cadeia de dados disponível.

Por isso, a demora pode dificultar determinadas investigações.

É possível pedir judicialmente a retirada da publicação?

Dependendo do caso, sim.

Uma medida judicial pode buscar impedir a continuidade de conteúdo considerado ilícito.

O pedido deve identificar adequadamente a publicação e explicar por que sua manutenção produz violação juridicamente relevante.

Pedidos genéricos para excluir “qualquer publicação ofensiva” podem apresentar dificuldades práticas e jurídicas.

A individualização do conteúdo é especialmente importante.

O que mudou na responsabilidade das plataformas?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, no Tema 987, novo regime para a responsabilidade civil dos provedores de aplicações por conteúdos de terceiros.

A tese distingue diferentes tipos de provedores e conteúdos.

Para determinadas categorias de conteúdos ilícitos graves, o STF estabeleceu deveres específicos de cuidado e regras relacionadas à falha sistêmica.

Entre as hipóteses mencionadas está a incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero.

Isso não significa que toda publicação ofensiva produza responsabilidade automática da plataforma.

É necessário verificar em qual hipótese da tese o conteúdo se enquadra e qual foi a atuação concreta do provedor.

É possível pedir indenização contra quem publicou?

Dependendo da conduta e dos danos produzidos, pode existir responsabilidade civil.

A análise pode envolver:

• conteúdo divulgado;
• identificação da vítima;
• alcance da postagem;
• gravidade da discriminação;
• repetição das publicações;
• consequências profissionais ou pessoais;
• repercussão efetivamente demonstrada.

A esfera civil pode coexistir com eventual investigação ou responsabilidade criminal, observadas as regras próprias de cada uma.

E se houver ameaça de violência?

Situações envolvendo ameaça concreta ou risco imediato exigem prioridade diferente.

A pessoa deve avaliar medidas destinadas à sua segurança e buscar rapidamente os canais policiais adequados.

É importante preservar:

• mensagens;
• áudios;
• informações do perfil;
• referências a endereço ou rotina;
• datas;
• eventuais tentativas de aproximação;
• identificação de terceiros envolvidos.

Nesse cenário, a proteção imediata pode ser mais importante do que obter documentação perfeita antes de procurar auxílio.

Checklist de provas

• capturas completas;
• URL da publicação;
• URL do perfil;
• nome de usuário;
• data e horário;
• vídeos ou áudios originais;
• comentários;
• compartilhamentos;
• conversas completas;
• protocolos da plataforma;
• respostas recebidas;
• identificação de testemunhas;
• eventual ata notarial;
• boletim de ocorrência, quando realizado.

Perguntas frequentes

Devo bloquear o perfil imediatamente?

Se não houver risco imediato, pode ser útil preservar primeiro as provas. Em situações de ameaça ou segurança, a prioridade pode ser outra.

Um print é suficiente?

Pode ser útil, mas registros completos com perfil, data, endereço e contexto tendem a oferecer documentação melhor.

Posso agir se a conta for anônima?

Dependendo do caso e dos registros existentes, podem ser avaliadas medidas judiciais destinadas à identificação.

É obrigatório fazer boletim de ocorrência?

Não para toda providência possível, mas ele pode ser importante quando existem indícios de infração penal.

A plataforma é obrigada a entregar os dados diretamente para mim?

Registros sujeitos ao Marco Civil possuem regras específicas de guarda e fornecimento, e sua disponibilização ao interessado normalmente depende de autorização judicial.

Se a publicação já foi apagada, não posso mais agir?

Não necessariamente. Provas anteriormente preservadas e outros registros podem continuar relevantes.

Conclusão

Quem acredita ter sido vítima de discurso de ódio na internet deve, sempre que possível, preservar as provas antes que o conteúdo desapareça.

A etapa seguinte é identificar a natureza da manifestação. Discriminação, ameaça, crime contra a honra e perseguição possuem enquadramentos distintos.

Dependendo dos fatos, podem ser avaliadas denúncia na plataforma, boletim de ocorrência, identificação do responsável, remoção do conteúdo e medidas civis ou criminais.

Quando o autor utiliza perfil falso ou aparentemente anônimo, os registros previstos no Marco Civil da Internet podem assumir relevância.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise individual das publicações, do contexto, da urgência e das provas disponíveis.