Termos de Uso

Os Termos de Uso estabelecem regras para utilização de sites, aplicativos e plataformas digitais, esclarecendo direitos, deveres e limites aplicáveis aos usuários e à empresa responsável. A elaboração do documento considera o funcionamento do serviço, as funcionalidades disponíveis e as particularidades da relação mantida com o público.

A definição de Termos de Uso deve ser compatível com a realidade da operação e com os riscos identificados. O serviço relacionado a Termos de Uso está apresentado abaixo, com informações específicas sobre elaboração, revisão e adequação desse documento às características do negócio digital.