Fim da parceria com influenciador: quem pode continuar usando os vídeos publicados no TikTok?

Parcerias entre marcas e influenciadores costumam produzir vídeos que permanecem disponíveis mesmo depois do término da campanha. Quando a relação acaba, surge uma dúvida importante: quem pode continuar utilizando aquele conteúdo?

O fato de o vídeo ter sido publicado no TikTok não significa, por si só, que a empresa adquiriu todos os direitos sobre o material ou que o influenciador possa continuar utilizando indefinidamente elementos pertencentes à marca.

Para saber quem pode continuar usando os vídeos depois do fim da parceria com influenciador, é necessário analisar o contrato, quem produziu o conteúdo, quais autorizações foram concedidas, por quanto tempo e para quais formas de utilização.

Também devem ser considerados direitos de imagem, voz, direitos autorais, músicas utilizadas e as próprias regras da plataforma.

O vídeo publicado no TikTok pertence automaticamente à marca?

Não.

O pagamento pela campanha não significa automaticamente transferência irrestrita de todos os direitos sobre o vídeo.

Um conteúdo pode envolver direitos diferentes, como:

• imagem do influenciador;
• voz;
• roteiro;
• gravação audiovisual;
• fotografias;
• edição;
• trilha sonora;
• marca e identidade visual da empresa.

É necessário verificar quem criou cada elemento e quais direitos foram efetivamente licenciados ou cedidos.

Publicar no perfil do influenciador dá à empresa direito de reutilizar o vídeo?

Não automaticamente.

Autorizar a publicação de um vídeo no perfil do influenciador pode ser juridicamente diferente de autorizar a empresa a baixar o material e reutilizá-lo em seus próprios canais.

O contrato deve indicar se a marca poderá utilizar o conteúdo em:

• perfil próprio no TikTok;
• Instagram;
• YouTube;
• site;
• loja virtual;
• e-mail marketing;
• anúncios pagos;
• materiais institucionais;
• outras campanhas.

Quanto mais ampla for a utilização pretendida, mais importante é descrevê-la expressamente.

O vídeo pode permanecer no perfil do influenciador depois que a parceria acaba?

Isso depende do que foi contratado.

Algumas campanhas preveem permanência mínima da publicação. Outras exigem que o vídeo permaneça indefinidamente, enquanto determinados contratos autorizam sua retirada depois de um período.

É recomendável definir:

• prazo mínimo da publicação;
• possibilidade de arquivamento;
• hipóteses de exclusão antecipada;
• consequências da retirada;
• tratamento após o término da parceria.

Sem regra clara, podem surgir interpretações diferentes sobre a obrigação de manter o conteúdo publicado.

A empresa pode continuar impulsionando o vídeo?

Essa utilização deve ser analisada separadamente da simples publicação orgânica.

Um vídeo que permanece naturalmente no perfil do influenciador apresenta situação diferente daquele utilizado continuamente em campanhas patrocinadas.

O contrato deve esclarecer se existe autorização para:

• impulsionamento;
• anúncios pagos;
• Spark Ads;
• reutilização como criativo publicitário;
• edição para novas campanhas;
• utilização depois do encerramento da parceria.

Também deve ser definido por quanto tempo essa autorização permanecerá válida.

Direito de imagem e direito autoral são a mesma coisa?

Não.

Uma pessoa pode aparecer em determinado vídeo sem necessariamente ser titular de todos os direitos autorais sobre a produção.

Da mesma forma, alguém pode deter direitos autorais sobre determinado material e ainda precisar de autorização para exploração comercial da imagem de quem aparece nele.

Por isso, contratos de influência digital precisam tratar separadamente:

• direito de imagem;
• voz;
• direitos patrimoniais sobre o conteúdo;
• formas autorizadas de utilização.

O contrato pode autorizar o uso da imagem mesmo depois da parceria?

Pode existir autorização contratual para utilização posterior, desde que seus limites sejam adequadamente definidos.

É recomendável estabelecer:

• prazo;
• território;
• canais;
• finalidade;
• possibilidade de mídia paga;
• possibilidade de edição;
• produtos abrangidos.

Expressões genéricas como “uso irrestrito e para sempre em qualquer mídia” podem gerar controvérsia e devem ser substituídas por cláusulas adequadas à finalidade real da campanha.

E se o vídeo tiver sido produzido pela própria empresa?

A produção técnica pela empresa pode alterar a análise sobre determinados direitos autorais, mas não elimina automaticamente a necessidade de verificar a autorização de imagem e voz do influenciador.

Também devem ser examinados contratos com:

• produtora audiovisual;
• videomaker;
• fotógrafo;
• editor;
• roteirista;
• agência.

O objetivo é identificar se a empresa realmente recebeu os direitos necessários para a utilização pretendida.

E se o influenciador produziu o vídeo sozinho?

Nesse caso, é especialmente importante verificar quais direitos foram concedidos à marca.

A autorização para publicar uma campanha em determinado período não deve ser automaticamente interpretada como transferência definitiva de toda exploração econômica do conteúdo.

A legislação autoral exige cuidado na interpretação de contratos e na definição das modalidades de utilização autorizadas.

O influenciador pode usar a marca depois do fim do contrato?

A utilização da marca também precisa respeitar os limites da parceria.

Depois do encerramento, o influenciador não deve apresentar-se de forma capaz de criar a impressão de que ainda representa oficialmente a empresa quando essa relação já terminou.

O contrato pode prever:

• prazo para retirada de links promocionais;
• remoção de cupons;
• interrupção do uso de determinados materiais;
• tratamento de conteúdos antigos;
• comunicação sobre o encerramento da campanha.

E as músicas utilizadas nos vídeos?

Esse ponto exige atenção própria.

A autorização para utilizar determinada música em uma publicação do TikTok não deve ser automaticamente interpretada como autorização para utilizar a mesma trilha em qualquer mídia ou campanha.

O próprio TikTok mantém biblioteca específica de músicas destinadas ao uso comercial por empresas.

Quando o vídeo for reutilizado fora do contexto original, é necessário verificar se a licença musical também permite a nova utilização.

O vídeo pode ser editado depois do fim da parceria?

Isso depende da autorização contratada.

A edição pode envolver:

• cortes;
• nova legenda;
• alteração de duração;
• inclusão de nova oferta;
• substituição de trilha;
• uso de trechos isolados;
• combinação com outros conteúdos.

O contrato deve indicar até que ponto essas modificações são permitidas.

Alterações que mudem significativamente o contexto da fala ou criem uma nova mensagem comercial podem gerar discussões adicionais.

O que fazer quando o contrato não fala sobre o uso após o término?

É necessário interpretar aquilo que foi efetivamente autorizado.

Podem ser considerados:

• objetivo da campanha;
• prazo;
• remuneração;
• comunicações entre as partes;
• meios de utilização inicialmente previstos;
• prática adotada durante a parceria.

Em matéria de direitos autorais, autorizações pouco específicas não devem ser automaticamente ampliadas para formas de exploração que não foram claramente contratadas.

O que deve constar nos próximos contratos com influenciadores?

Uma cláusula de conteúdo pode definir:

• quem produzirá o material;
• quem será titular dos direitos envolvidos;
• licença ou cessão concedida;
• prazo de utilização;
• território;
• canais autorizados;
• uso orgânico;
• mídia paga;
• direito de edição;
• permanência das publicações;
• uso da imagem e voz;
• tratamento depois do encerramento.

Também é recomendável tratar expressamente das trilhas sonoras e de outros materiais pertencentes a terceiros.

Perguntas frequentes

Se a empresa pagou pelo vídeo, ela é automaticamente dona?

Não. O pagamento pela produção não significa necessariamente transferência integral de direitos autorais ou autorização ilimitada de imagem.

O vídeo pode permanecer publicado depois do contrato?

Depende das condições acordadas sobre permanência e utilização posterior.

A marca pode baixar o vídeo do influenciador e publicar em seu próprio perfil?

Essa reutilização deve estar abrangida pela autorização ou pelos direitos contratados.

Posso continuar usando o vídeo em anúncio depois do fim da parceria?

Somente se a autorização para mídia paga permanecer válida dentro do prazo e das condições acordadas.

O influenciador pode exigir a retirada de todos os vídeos?

A resposta depende das autorizações concedidas, dos direitos envolvidos e das condições do contrato.

Uma música liberada no TikTok pode ser usada no Instagram?

Não se deve presumir isso. A licença da música precisa abranger a nova modalidade de utilização.

Conclusão

No fim da parceria com influenciador, a possibilidade de continuar utilizando vídeos publicados no TikTok depende dos direitos e autorizações efetivamente contratados.

Publicação orgânica, repostagem pela empresa, mídia paga e utilização em outras plataformas são modalidades diferentes e devem ser analisadas separadamente.

Também é necessário considerar imagem, voz, direitos autorais, edição e licenciamento musical.

Contratos que estabelecem prazo, canais, finalidade e utilização após o encerramento reduzem significativamente os conflitos.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise do contrato, dos vídeos e das autorizações concedidas em cada parceria.