Produtor e coprodutor digital: quem responde por problemas no lançamento?

Um lançamento digital pode envolver produtor, coprodutor, gestor de tráfego, afiliados, plataforma de pagamento, equipe de suporte e outros prestadores. Quando surgem reclamações, reembolsos, promessas não cumpridas ou falhas na entrega, surge a dúvida: quem deve responder?

A resposta depende do papel efetivamente exercido por cada participante.

No relacionamento entre produtor e coprodutor digital, o contrato pode distribuir obrigações e riscos. Perante o consumidor, entretanto, essa divisão interna não necessariamente limita a responsabilidade dos agentes que efetivamente integram a oferta e o fornecimento do produto ou serviço.

Por isso, é importante diferenciar a responsabilidade perante o comprador da forma como produtor e coprodutor acertarão internamente os prejuízos.

Quem é considerado produtor no lançamento digital?

Na prática do mercado digital, o termo produtor costuma identificar a pessoa ou empresa responsável pelo produto comercializado.

Pode ser quem:

• cria o método;
• ministra as aulas;
• aparece como especialista;
• define o conteúdo;
• autoriza a oferta;
• presta o serviço principal.

Essa denominação comercial não deve ser confundida automaticamente com categorias jurídicas utilizadas em outras legislações.

A responsabilidade deve ser analisada de acordo com a atividade efetivamente desempenhada.

E quem é o coprodutor?

O coprodutor pode assumir funções muito diferentes.

Há relações em que ele apenas auxilia na estratégia.

Em outras, controla praticamente toda a estrutura comercial, incluindo:

• oferta;
• copy;
• páginas;
• tráfego;
• checkout;
• suporte;
• afiliados;
• atendimento;
• gestão financeira.

Por isso, o simples título de “coprodutor” não permite concluir automaticamente qual é sua responsabilidade.

O contrato define quem responde?

O contrato é fundamental para organizar a relação interna.

Ele pode determinar quem responderá por:

• conteúdo do produto;
• publicidade;
• tráfego;
• entrega das aulas;
• suporte;
• reembolsos;
• chargebacks;
• plataforma;
• atendimento ao consumidor;
• proteção de dados;
• propriedade intelectual.

Essa divisão permite identificar qual parte descumpriu a obrigação interna e pode fundamentar eventual reembolso ou direito de regresso.

Ela, entretanto, não necessariamente impede que um consumidor busque outro participante que juridicamente também seja responsável.

Consumidor pode cobrar produtor e coprodutor?

Dependendo da participação de ambos na cadeia de fornecimento, pode haver responsabilidade de mais de um agente.

O Código de Defesa do Consumidor possui regras de responsabilidade solidária em determinadas situações.

A jurisprudência também considera relevante verificar se o agente:

• integrou funcionalmente a cadeia;
• participou da colocação do serviço no mercado;
• obteve benefício econômico;
• atuou na oferta ou execução;
• teve relação com o defeito ou dano discutido.

Nem todo prestador contratado nos bastidores responde automaticamente perante o consumidor.

Quem responde por promessa feita na página de vendas?

As informações suficientemente precisas utilizadas na oferta podem vincular o fornecedor.

Por isso, promessas de resultado precisam ser tratadas com atenção.

Podem gerar controvérsia afirmações como:

• renda garantida;
• resultado inevitável;
• prazo certo de transformação sem base adequada;
• dados estatísticos sem comprovação;
• benefícios diferentes daqueles efetivamente entregues;
• bônus inexistentes;
• condições de acesso divergentes da oferta.

O contrato de coprodução deve estabelecer quem cria e quem aprova essas afirmações.

E se o coprodutor criou uma promessa que o produtor não autorizou?

Internamente, esse fato pode representar descumprimento contratual se o contrato exigia aprovação.

Perante o consumidor, entretanto, será necessário analisar a forma como a publicidade foi veiculada e quais agentes participaram da oferta.

Por isso, a aprovação de publicidade deve ser documentada.

É recomendável manter registros das versões de:

• página de vendas;
• anúncios;
• e-mails;
• webinários;
• scripts;
• criativos.

Quem responde se o conteúdo não for entregue?

A resposta depende da causa da falha.

O problema pode decorrer de:

• produtor que não gravou as aulas;
• coprodutor que não configurou a área de membros;
• erro na plataforma;
• falha na liberação de acesso;
• cronograma não cumprido;
• produto diferente do anunciado.

Internamente, o contrato deve indicar quem era responsável pela atividade que falhou.

Perante o consumidor, a identificação de todos os fornecedores envolvidos depende da estrutura concreta da operação.

Quem deve administrar reembolsos?

Essa tarefa deve estar definida antes do lançamento.

O comércio eletrônico precisa oferecer meios adequados para exercício dos direitos do consumidor.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, direito de arrependimento no prazo de sete dias.

O contrato pode definir:

• quem recebe o pedido;
• quem verifica a situação;
• quem executa o reembolso;
• como o valor será descontado entre as partes;
• como serão tratados chargebacks.

Uma política comercial interna não pode eliminar direitos garantidos pela legislação.

E se a plataforma bloquear o lançamento?

Bloqueios de conta, indisponibilidade do checkout ou restrições de anúncios podem interferir diretamente no lançamento.

O contrato deve definir como serão tratados riscos relacionados a terceiros.

É importante estabelecer:

• quem administra as contas;
• quem deve cumprir políticas da plataforma;
• quem responde por materiais enviados;
• como ocorrerá a tentativa de recuperação;
• se existe plano de contingência;
• quando a falha será considerada externa às partes.

Não é adequado atribuir automaticamente a uma das partes todo bloqueio realizado por plataforma sem analisar a causa concreta.

Quem responde por chargebacks e fraudes?

O contrato pode disciplinar internamente a distribuição econômica desses eventos.

Podem ser considerados:

• origem da venda;
• fraude comprovada;
• falha na entrega;
• publicidade divergente;
• procedimentos antifraude;
• documentação disponível.

É recomendável evitar uma regra genérica segundo a qual todos os chargebacks serão suportados automaticamente por uma única parte independentemente da causa.

Quem responde por problemas com afiliados?

Se afiliados participarem do lançamento, produtor e coprodutor devem definir quem:

• aprova afiliados;
• fornece materiais;
• fiscaliza campanhas;
• recebe reclamações;
• determina suspensão;
• controla promessas autorizadas.

A utilização de afiliados não deve significar ausência total de controle sobre a forma como o produto é apresentado ao mercado.

E os dados dos leads e compradores?

Produtor e coprodutor podem participar do tratamento de dados pessoais.

A definição de quem atua como controlador ou operador depende das decisões efetivamente tomadas sobre o tratamento e não apenas da nomenclatura utilizada no contrato.

Devem ser definidos:

• finalidade da coleta;
• acessos;
• uso posterior da base;
• segurança;
• atendimento aos titulares;
• procedimento no encerramento;
• resposta a incidentes.

Se ambos decidirem conjuntamente aspectos essenciais do tratamento, a análise pode ser diferente daquela em que uma parte apenas executa instruções da outra.

Quem responde por violação de direitos autorais?

Um lançamento pode utilizar fotografias, músicas, vídeos, textos, templates e outros materiais produzidos por terceiros.

O contrato deve definir quem é responsável por verificar autorizações e licenças.

Também é importante que cada participante garanta, dentro do limite de sua atuação, que possui os direitos necessários sobre os materiais que entrega ao projeto.

Como funciona o direito de regresso entre produtor e coprodutor?

Se uma das partes suportar um prejuízo causado pela atuação da outra, pode existir discussão interna de ressarcimento.

Para reduzir conflitos, o contrato pode estabelecer:

• hipóteses de responsabilidade;
• procedimento de comunicação;
• direito de participar da defesa;
• documentação necessária;
• critérios de reembolso;
• limites contratualmente válidos.

A cláusula deve ser compatível com normas obrigatórias aplicáveis perante terceiros.

Perguntas frequentes

Coprodutor sempre responde junto com o produtor?

Não automaticamente. É necessário verificar a participação efetiva do coprodutor na cadeia de fornecimento e no fato discutido.

O contrato pode dizer que somente o produtor responde ao consumidor?

Essa divisão pode produzir efeitos internos, mas não necessariamente afasta normas obrigatórias de responsabilidade perante terceiros.

Quem responde por promessa exagerada no anúncio?

É necessário analisar quem criou, aprovou, utilizou e se beneficiou da oferta, além da estrutura concreta do fornecimento.

Coprodutor responde se o especialista não entregar as aulas?

A responsabilidade dependerá do papel assumido e da forma como o produto foi ofertado e fornecido.

Quem devolve o dinheiro dos alunos?

O contrato deve organizar o procedimento interno, sem prejudicar os direitos do consumidor.

O fato de a plataforma dividir automaticamente a receita torna todos responsáveis?

O recebimento econômico é relevante, mas não é o único elemento. A atuação funcional de cada agente também deve ser examinada.

Conclusão

Para saber quem responde por problemas entre produtor e coprodutor digital, é necessário separar a relação interna da responsabilidade perante consumidores e terceiros.

O contrato deve distribuir claramente conteúdo, publicidade, suporte, reembolsos, tráfego, dados, propriedade intelectual e demais obrigações.

Perante o consumidor, entretanto, a simples divisão interna não elimina automaticamente a responsabilidade de quem efetivamente integrou a cadeia de fornecimento.

O papel concreto de cada participante, sua participação na oferta e sua relação com o problema são elementos fundamentais.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise do contrato, do lançamento e da participação efetivamente exercida por cada agente.