Mudei o logotipo da empresa: preciso fazer um novo registro no INPI?

Mudar o logotipo é uma decisão comum durante a evolução de uma empresa. Cores podem ser atualizadas, símbolos simplificados, tipografias substituídas e toda a identidade visual pode passar por um redesign.

Quando a empresa já possui marca registrada, surge uma dúvida importante: mudei o logotipo da empresa, preciso fazer um novo registro no INPI?

A resposta depende principalmente da forma como a marca atual foi registrada e da dimensão da alteração realizada.

Uma mudança visual não modifica automaticamente o registro já concedido. Como regra, o sinal depositado no INPI não pode ser posteriormente substituído por uma nova versão. Por isso, alterações relevantes no logotipo podem justificar um novo pedido de registro para proteger a identidade visual efetivamente utilizada pela empresa.

O que exatamente foi registrado no INPI?

Antes de decidir se um novo pedido é necessário, é importante verificar como a marca foi apresentada no registro existente.

Entre as principais formas de apresentação estão:

• marca nominativa;
• marca figurativa;
• marca mista;
• marca tridimensional;
• marca de posição, quando aplicável.

Para uma empresa que alterou seu logotipo, as diferenças entre marca nominativa, figurativa e mista são particularmente relevantes.

O que é uma marca nominativa?

A marca nominativa protege o elemento verbal apresentado sem depender de uma composição gráfica específica.

Em termos práticos, se a empresa possui registro nominativo de determinado nome e mantém esse nome depois do redesign, a simples alteração da fonte, das cores ou da identidade visual não significa necessariamente que precise substituir aquele registro nominativo.

Ele continua relacionado ao elemento verbal registrado, observados os produtos ou serviços abrangidos e os demais limites do registro.

Isso não significa, entretanto, que o novo desenho do logotipo esteja automaticamente protegido como composição gráfica pelo registro nominativo.

E se a marca foi registrada como mista?

A marca mista combina elementos nominativos e figurativos ou apresenta o próprio elemento verbal em forma gráfica estilizada.

Nesse caso, a representação depositada possui importância direta na delimitação do sinal protegido.

Se o redesign modifica substancialmente:

• símbolo;
• composição;
• elementos gráficos;
• disposição do nome;
• características visuais distintivas;

pode ser recomendável realizar novo depósito para a nova versão.

O registro antigo não é automaticamente atualizado quando a empresa começa a utilizar o novo logotipo.

Posso pedir ao INPI para trocar a imagem do registro existente?

Como regra, não.

O Manual de Marcas do INPI estabelece que a marca não pode ser alterada depois do depósito, salvo situações específicas e bastante limitadas.

Isso significa que um redesign realizado anos depois não pode simplesmente ser anexado ao processo para substituir a marca originalmente registrada.

Se a nova identidade representa outro sinal gráfico, a estratégia normalmente envolve avaliar um novo pedido de registro.

Qualquer alteração pequena exige outro registro?

Não necessariamente.

É necessário verificar se houve alteração essencial do caráter distintivo do sinal.

Uma atualização visual discreta pode apresentar situação diferente de uma reformulação completa.

Podem ser exemplos de alterações menos significativas, dependendo do caso:

• pequenos ajustes de proporção;
• refinamento de traços;
• modernização sem alteração relevante do símbolo;
• mudanças discretas de acabamento.

Já a substituição completa do símbolo, da composição ou dos principais elementos distintivos tende a exigir análise mais cuidadosa sobre um novo depósito.

Mudar apenas a cor do logotipo exige novo registro?

Também não existe resposta única.

É necessário verificar a forma como a marca foi registrada e se determinada apresentação ou combinação de cores possui relevância para o caráter distintivo reivindicado.

O Manual de Marcas possui regras próprias para a comprovação de uso de marcas registradas com cores ou reivindicação de cores.

Pequenas variações podem ser juridicamente diferentes de uma transformação visual que altere a percepção do sinal.

Por isso, uma mudança de paleta deve ser analisada dentro do conjunto da identidade registrada.

Vale a pena ter registro nominativo e registro do logotipo?

Dependendo da estratégia da empresa, pode ser adequado proteger diferentes aspectos da identidade.

Um registro nominativo pode ser relevante para o nome da marca independentemente de uma determinada estilização.

Já o registro misto ou figurativo pode proteger a composição visual apresentada ao INPI.

Por isso, empresas que consideram o nome e o símbolo igualmente relevantes podem avaliar uma estratégia que não dependa de um único registro.

A definição deve considerar atividade, orçamento, importância comercial do sinal e possibilidade de mudanças futuras.

O registro antigo deixa de valer quando o logotipo muda?

Não automaticamente.

A empresa pode manter um registro anterior mesmo depois de atualizar sua identidade visual, desde que observe as regras relacionadas à manutenção do direito.

Entretanto, a falta de uso da marca registrada pode, em determinadas circunstâncias e após os prazos legais, tornar o registro sujeito a procedimento de caducidade.

Por isso, não é recomendável acumular registros antigos sem uma estratégia sobre quais sinais ainda possuem relevância para a empresa.

Posso manter o logotipo antigo registrado e pedir o novo?

Em princípio, é possível manter registros diferentes quando houver interesse legítimo na proteção e estiverem atendidos os requisitos legais.

Essa estratégia pode ser útil durante períodos de transição em que:

• embalagens antigas permanecem no mercado;
• fachadas ainda não foram substituídas;
• materiais antigos continuam circulando;
• a empresa pretende preservar elementos históricos da marca;
• o rebranding ocorrerá gradualmente.

A decisão deve considerar também os custos de manutenção e a utilização efetiva dos sinais.

Devo pesquisar o novo logotipo antes de usá-lo?

Sim.

O fato de a empresa já possuir registro do nome não significa que qualquer novo símbolo possa ser adotado livremente.

Um novo elemento figurativo pode se aproximar de marcas anteriormente depositadas ou registradas por terceiros.

Além da pesquisa do elemento verbal, deve-se analisar a composição visual e os produtos ou serviços relacionados.

Essa verificação é especialmente importante antes de investir em:

• fachadas;
• embalagens;
• uniformes;
• sites;
• aplicativos;
• campanhas;
• materiais impressos.

A classe da marca precisa ser revista?

Pode ser necessário.

O registro de marca está relacionado aos produtos e serviços indicados no pedido.

O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, atualmente estruturada em 45 classes.

Se o redesign acompanha expansão do negócio para novos produtos ou serviços, é importante verificar se os registros atuais abrangem a nova operação.

Alterar apenas o visual não amplia automaticamente o escopo dos produtos ou serviços protegidos.

Redesign e rebranding são a mesma coisa?

Não necessariamente.

Um redesign pode alterar somente a aparência visual da marca, mantendo nome, posicionamento e atividade.

Já um rebranding pode envolver mudanças mais amplas, como:

• nome;
• logotipo;
• identidade verbal;
• posicionamento;
• público;
• produtos;
• arquitetura de marcas.

Quanto mais ampla a mudança, maior a necessidade de rever a estratégia de propriedade intelectual.

O novo logotipo também pode envolver direitos autorais?

Dependendo de seu grau de originalidade e características, elementos gráficos também podem envolver proteção autoral.

Por isso, quando o redesign é desenvolvido por agência ou designer externo, a empresa deve verificar se possui os direitos patrimoniais necessários para utilizar, adaptar e registrar a criação.

O registro de marca no INPI e os direitos autorais sobre o trabalho gráfico são questões jurídicas relacionadas, mas distintas.

O que verificar depois de mudar o logotipo?

Uma revisão pode incluir:

1. consultar os registros de marca existentes;
2. identificar se são nominativos, mistos ou figurativos;
3. comparar o novo logotipo com o sinal registrado;
4. avaliar se houve alteração substancial;
5. realizar pesquisa de anterioridade;
6. revisar as classes relevantes;
7. verificar os direitos sobre o design;
8. avaliar novo pedido antes da expansão do uso.

Perguntas frequentes

Mudei somente a fonte da marca. Preciso registrar novamente?

Depende da forma de registro existente e da relevância da mudança. Se houver registro nominativo do nome, a proteção do elemento verbal não depende de uma fonte específica. Já marcas mistas exigem análise da apresentação registrada.

Posso atualizar a imagem dentro do registro antigo?

Como regra, o INPI não permite substituir a marca depositada por uma nova versão decorrente de redesign.

Meu nome não mudou. O novo símbolo já está protegido?

Não necessariamente. A proteção do nome e a proteção da composição gráfica dependem da forma dos registros existentes.

Posso continuar com o registro do logotipo antigo?

Sim, conforme a estratégia e observadas as regras de manutenção do registro, inclusive aquelas relacionadas ao uso.

Preciso registrar cada pequena variação do logotipo?

Não necessariamente. A relevância jurídica depende de quanto a variação modifica o caráter distintivo do sinal.

Registrar a nova marca garante automaticamente os direitos sobre o desenho criado pela agência?

Não. Os direitos decorrentes do contrato de criação e os direitos marcários devem ser analisados separadamente.

Conclusão

Se uma empresa muda o logotipo, não existe uma regra segundo a qual qualquer pequena alteração obrigue automaticamente a realizar novo registro.

Entretanto, o INPI não permite simplesmente substituir a imagem de uma marca já depositada por outra decorrente de um redesign.

Quando a identidade visual sofre alteração relevante, especialmente em marca mista ou figurativa, um novo pedido pode ser necessário para que a versão atualmente utilizada tenha proteção própria.

Também é importante verificar se existe registro nominativo, quais classes estão abrangidas e quem possui os direitos sobre o novo design.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise dos registros existentes, do novo logotipo e dos produtos ou serviços relacionados à marca.