Stalking é crime? Entenda quando a perseguição se torna criminosa

Quais comportamentos podem configurar stalking?

O crime pode ser praticado de diferentes maneiras. Não existe uma lista fechada de comportamentos, pois a perseguição pode assumir formas presenciais, digitais ou combinadas.

Entre as condutas que, conforme o contexto e sua repetição, podem indicar stalking estão:

• seguir a vítima repetidamente em seus trajetos;
• comparecer com frequência à residência, ao trabalho ou aos locais que ela costuma frequentar;
• observar ou monitorar a rotina da vítima sem autorização;
• enviar mensagens insistentes depois de pedidos claros para interromper o contato;
• realizar ligações sucessivas em diferentes horários;
• criar novos números ou perfis para contornar bloqueios;
• entrar em contato repetidamente com familiares, amigos ou colegas da vítima;
• enviar presentes, cartas ou objetos de forma insistente e indesejada;
• usar informações pessoais para demonstrar conhecimento sobre a localização ou a rotina da vítima;
• divulgar conteúdos ou informações para constranger, vigiar ou controlar seus comportamentos.

Essas situações não devem ser avaliadas de maneira isolada. O enquadramento jurídico depende das circunstâncias concretas, da intenção demonstrada, da repetição dos atos e dos efeitos produzidos sobre a liberdade, a privacidade ou a integridade da vítima.

O que é cyberstalking?

Cyberstalking é a perseguição realizada por meios digitais. O artigo 147-A do Código Penal estabelece que o crime pode ser praticado por qualquer meio, o que permite seu reconhecimento quando as condutas acontecem pela internet.

A perseguição digital pode ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails, ligações, plataformas profissionais, jogos on-line e outros serviços digitais.

Alguns exemplos incluem:

• envio repetido de mensagens por diferentes plataformas;
• criação de perfis falsos para acompanhar ou abordar a vítima;
• tentativas de contato por novas contas depois de bloqueios;
• monitoramento insistente das publicações e da localização da vítima;
• marcação repetida em postagens de conteúdo intimidatório;
• contato com pessoas próximas para obter informações sobre sua rotina;
• uso de dados pessoais para causar medo ou demonstrar vigilância constante.

O cyberstalking não exige que perseguidor e vítima estejam fisicamente no mesmo local. A distância não impede que os atos digitais provoquem medo, pressão psicológica, invasão de privacidade e mudanças relevantes na rotina da pessoa perseguida.

Uma mensagem insistente ou um contato isolado é stalking?

Nem toda mensagem indesejada configura o crime de perseguição. Uma discussão isolada, uma tentativa pontual de contato ou um episódio único de inconveniência, embora possam ser inadequados, não necessariamente preenchem os requisitos do artigo 147-A.

O stalking pressupõe uma dinâmica reiterada. Por isso, é importante observar se existe um padrão de comportamento e se os atos estão invadindo ou perturbando a liberdade, a privacidade ou a integridade da vítima.

Também não é indispensável que exista uma ameaça expressa, como uma mensagem afirmando que algum mal será praticado. A perseguição pode configurar crime quando o próprio conjunto de atos ameaça a integridade física ou psicológica, restringe a locomoção ou invade a esfera de liberdade e privacidade.

Por outro lado, um único episódio pode configurar outra infração, como ameaça, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, injúria, difamação ou divulgação indevida de conteúdo. A classificação depende do fato efetivamente praticado.

Quais provas devem ser reunidas?

A preservação das provas é importante para demonstrar a repetição dos comportamentos e a evolução da perseguição. Quando for possível e seguro, a vítima deve evitar apagar mensagens, ligações ou perfis antes de registrar as informações relevantes.

Entre os materiais que podem contribuir para a apuração estão:

• capturas de tela com data, horário, nome de usuário e conteúdo completo;
• links e endereços dos perfis utilizados;
• mensagens, e-mails, áudios e registros de ligações;
• exportação das conversas mantidas em aplicativos;
• vídeos de câmeras residenciais, comerciais ou de veículos;
• fotografias e gravações realizadas de forma lícita;
• nomes de testemunhas que presenciaram as abordagens;
• documentos que demonstrem mudanças na rotina;
• registros de ocorrência anteriores;
• relatórios de denúncias feitas às plataformas.

Uma medida útil é organizar uma linha do tempo com as datas, os locais, os meios empregados e uma descrição objetiva de cada episódio. Isso pode facilitar a compreensão da reiteração e da progressão dos acontecimentos.

A ata notarial também pode ser avaliada para documentar conteúdos digitais. Ela não é obrigatória em todos os casos e não substitui os demais elementos, mas pode contribuir para registrar a existência de determinada publicação, mensagem ou perfil em uma data específica.

Não é recomendável acessar ilegalmente contas, dispositivos ou senhas do possível autor para tentar obter provas. Os elementos devem ser reunidos por meios lícitos e sem aumentar o risco para a vítima.

O que fazer em caso de perseguição?

As providências adequadas variam conforme o nível de risco, o relacionamento entre as pessoas e os meios utilizados. Quando houver perigo imediato, a prioridade deve ser buscar um local seguro e acionar os serviços de emergência.

Algumas medidas que podem ser consideradas são:

1. informar pessoas de confiança sobre o que está acontecendo;
2. evitar encontros presenciais ou confrontos que possam aumentar o risco;
3. preservar as provas antes de bloquear ou denunciar perfis, quando isso puder ser feito com segurança;
4. revisar senhas, ativar a autenticação em dois fatores e verificar dispositivos conectados;
5. desativar o compartilhamento público de localização e revisar as configurações de privacidade;
6. comunicar a perseguição às plataformas digitais utilizadas;
7. registrar boletim de ocorrência, apresentando a sequência dos fatos e os materiais disponíveis;
8. buscar orientação individualizada sobre medidas criminais e protetivas aplicáveis.

O bloqueio do perseguidor pode ser necessário para proteger a tranquilidade da vítima. Entretanto, sempre que isso não representar risco, é prudente preservar previamente as mensagens, os links e a identificação dos perfis.

Representação, prazos e medidas protetivas

O artigo 147-A, § 3º, do Código Penal determina que o crime de perseguição depende de representação da vítima. Em termos simples, a vítima deve manifestar que deseja a apuração e responsabilização criminal pelos fatos.

Ao procurar a autoridade policial, é recomendável relatar expressamente esse interesse e confirmar como a representação será formalizada. O registro do boletim de ocorrência e a representação são questões relacionadas, mas o procedimento deve ser verificado no caso concreto.

Como regra geral, o Código de Processo Penal estabelece prazo de seis meses para o exercício do direito de representação, contado do dia em que a vítima souber quem é o autor do crime. Desde a Lei nº 15.438/2026, o prazo é de doze meses nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A contagem pode envolver particularidades relacionadas às datas dos atos, à identificação do autor e à continuidade da perseguição. Por isso, não é recomendável adiar a busca por orientação ou o registro dos fatos.

É possível pedir medida protetiva?

Quando a perseguição ocorre em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher, pode ser avaliada a aplicação da Lei Maria da Penha.

Conforme as circunstâncias e o risco identificado, as medidas protetivas podem incluir proibição de aproximação, restrição de contato por qualquer meio e impedimento de comparecimento a determinados lugares. A concessão não é automática e depende da análise das informações apresentadas.

Crianças, adolescentes, pessoas idosas e outras vítimas em situação de vulnerabilidade também podem contar com mecanismos específicos de proteção, conforme o caso.

Dúvidas frequentes sobre stalking

Mandar muitas mensagens é stalking?

Pode ser, dependendo da quantidade, da frequência, do conteúdo, da insistência após pedidos para interromper o contato e do impacto causado na vida da vítima. A análise deve considerar todo o contexto, e não apenas o número de mensagens.

Stalking precisa envolver ameaça?

Não necessariamente uma ameaça expressa. O crime pode ocorrer quando a perseguição reiterada ameaça a integridade física ou psicológica, restringe a locomoção ou invade ou perturba a liberdade e a privacidade da vítima.

Perseguição por perfil falso pode ser crime?

Sim. A criação de perfis falsos para monitorar, abordar ou intimidar repetidamente uma pessoa pode integrar um contexto de cyberstalking. É importante preservar os links, nomes de usuário, mensagens e demais informações disponíveis.

É possível denunciar um ex-companheiro por stalking?

Sim. O crime pode ser praticado por ex-companheiro, conhecido, colega ou desconhecido. Quando existir contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher, também poderá ser avaliada a aplicação da Lei Maria da Penha.

Bloquear o perseguidor elimina as provas?

O bloqueio, por si só, não elimina necessariamente as conversas, mas o funcionamento varia entre as plataformas. Sempre que for seguro, é recomendável registrar e preservar as informações antes de bloquear ou denunciar a conta.

A vítima precisa descobrir quem criou o perfil falso?

Não é recomendável que a vítima tente investigar por conta própria mediante acesso indevido a contas ou sistemas. Os dados disponíveis devem ser preservados e apresentados às autoridades para que as medidas de identificação possam ser avaliadas pelos meios adequados.

Conclusão

Stalking é crime quando a perseguição ocorre de maneira reiterada e ameaça a integridade física ou psicológica, restringe a locomoção ou invade ou perturba a liberdade ou a privacidade da vítima.

A perseguição pode acontecer tanto no ambiente físico quanto no digital. Mensagens repetidas, criação de perfis falsos, monitoramento da rotina e tentativas de contato após bloqueios são comportamentos que merecem atenção quando fazem parte de um padrão insistente.

A reunião organizada das provas e a adoção de medidas de segurança podem contribuir para a compreensão dos fatos. Como o enquadramento jurídico e as providências cabíveis dependem das circunstâncias, cada situação deve ser analisada individualmente.