Nos últimos anos, o número de fraudes bancárias aumentou consideravelmente com a popularização do internet banking, aplicativos bancários e, principalmente, o Pix. Com isso, cresce também a dúvida: o banco tem responsabilidade quando o cliente é vítima de um golpe digital?
A resposta é: depende do tipo de golpe e das circunstâncias envolvidas. A seguir, vamos explicar os principais casos e o que diz a justiça.
O Que Diz a Lei Sobre a Responsabilidade do Banco?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os bancos são responsáveis por falhas na prestação de serviço. Isso inclui garantir a segurança das operações realizadas por seus clientes.
Ou seja, quando há falha na segurança do sistema bancário, o banco pode sim ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pelo cliente.
Quando o Banco É Responsável por Golpes Digitais?
Veja algumas situações em que a responsabilidade é do banco:
1. Invasão de Conta por Falha no Sistema
Se um hacker acessa sua conta por uma brecha de segurança do aplicativo ou internet banking, o banco pode ser responsabilizado por não proteger adequadamente os dados do cliente.
2. Clonagem de Cartão e Transações Não Reconhecidas
Quando o cliente comprova que não realizou a transação e que houve clonagem do cartão ou fraude eletrônica, a responsabilidade é da instituição financeira, que deve estornar o valor.
Mas não se esqueça, assim que constatar alguma transação não reconhecida, entre em contato com o Banco imediatamente.
3. Golpe do Falso Funcionário ou Link Falso (Phishing)
Se o cliente é induzido ao erro por um golpista que se passa por funcionário do banco, e esse golpe acontece por falta de campanhas de conscientização ou falhas de autenticação da instituição, pode haver responsabilidade compartilhada.
E no Caso do Golpe do Pix?
O golpe do Pix é um dos mais comuns hoje em dia, e pode acontecer de várias formas:
- Falsas cobranças via QR Code
- Falsas centrais de atendimento
- Estelionato por engenharia social (o golpista convence o cliente a transferir valores)
O Banco É Sempre Responsável no Golpe do Pix?
Nem sempre. Se o cliente realiza a transferência voluntariamente, convencido por um golpista, e não há falha no sistema bancário, os tribunais tendem a não responsabilizar o banco.
No entanto, existem exceções. Se ficar comprovado que o banco não adotou medidas mínimas de segurança, não alertou o cliente de comportamento suspeito ou permitiu transferências atípicas sem verificação, ele pode sim ser responsabilizado.
O Que Fazer se Você Caiu em um Golpe?
- Comunique imediatamente o banco. Solicite o bloqueio e registro da ocorrência.
- Registre um boletim de ocorrência.
- Guarde todas as provas, como prints, e-mails e conversas.
- Procure um advogado especialista para assim, decidir qual caminho seguir, o judicial ou extrajudicial.
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Exija Segurança
Os golpes digitais e o golpe do Pix são uma realidade. Mas o consumidor não está desamparado. Em muitos casos, o banco pode ser responsabilizado por não garantir a segurança adequada das operações.
Por isso, é importante ficar atento, denunciar e buscar seus direitos sempre que for vítima de fraude bancária.