A Justiça decidiu que operadora de plano de saúde não pode excluir beneficiária idosa em estado grave nem cancelar contrato de forma unilateral quando houver risco à vida e à continuidade do tratamento. Em decisão recente, o Judiciário impediu a suspensão do atendimento de uma paciente de 92 anos totalmente dependente de cuidados contínuos e assistência domiciliar (home care).
O caso reforça importante entendimento jurídico: o plano de saúde não pode cancelar contrato de forma abusiva, especialmente quando o paciente está em situação de extrema vulnerabilidade.
Entenda o Caso
A beneficiária mantinha vínculo contratual com o plano de saúde há mais de 30 anos. Mesmo com tratamento domiciliar em curso, a operadora passou a alegar suposta irregularidade no contrato coletivo de origem, firmado com entidade que já não existia.
Além disso, segundo os autos, a empresa também dificultou o pagamento das mensalidades, impedindo a emissão de boletos e sinalizando a inativação do plano.
Diante do risco iminente de interrupção do home care, a família precisou ingressar na Justiça com pedido de urgência para garantir a continuidade da assistência médica.
Justiça Reconhece Abusividade no Cancelamento do Plano de Saúde
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da liminar: probabilidade do direito e perigo de dano irreparável.
A decisão ressaltou que a operadora manteve o contrato ativo durante décadas, recebeu mensalidades regularmente e prestou atendimento por longo período. Por isso, não seria legítimo cancelar o plano repentinamente com fundamento em questão antiga nunca antes questionada.
Idosa em Estado Grave Merece Proteção Reforçada
Outro ponto relevante foi a condição clínica da paciente. Aos 92 anos e em quadro avançado de saúde, a beneficiária depende integralmente do atendimento domiciliar e dificilmente conseguiria contratar novo plano no mercado.
Nessas circunstâncias, o cancelamento contratual foi considerado ofensivo aos princípios da:
- dignidade da pessoa humana;
- boa-fé contratual;
- proteção do consumidor;
- direito fundamental à saúde;
- continuidade do tratamento médico.
Juiz Afirma Risco de “Morte Social”
Em trecho contundente, a decisão destacou que excluir a paciente do plano significaria colocá-la em completo desamparo, configurando verdadeira “sentença de morte social”, diante da impossibilidade prática de acesso a nova cobertura privada.
O Que Foi Determinado Pela Justiça?
A tutela de urgência determinou:
- proibição do cancelamento do plano de saúde;
- manutenção integral do home care;
- regularização imediata dos boletos mensais;
- aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Quando o Cancelamento do Plano de Saúde Pode Ser Abusivo?
O cancelamento pode ser considerado ilegal quando ocorre:
- sem notificação prévia adequada;
- durante tratamento médico essencial;
- em razão de idade avançada;
- por suposta irregularidade antiga tolerada por anos;
- sem oportunidade de regularização;
- colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
O Que Fazer se Seu Plano de Saúde Foi Cancelado?
Se houve cancelamento indevido, negativa de cobertura ou ameaça de exclusão contratual, é recomendável buscar orientação jurídica imediata. Em muitos casos, a Justiça concede liminar rápida para restabelecer o atendimento.