Golpe pelo WhatsApp, Pix ou Redes Sociais: Como Agir Juridicamente?

Um golpe pelo WhatsApp, Pix ou redes sociais pode envolver diferentes formas de fraude e gerar consequências financeiras, pessoais e jurídicas. A rapidez com que essas situações acontecem faz com que muitas vítimas tenham dúvidas sobre o que fazer primeiro, quais provas guardar e se é possível buscar a responsabilização dos envolvidos.

Embora cada caso precise ser analisado individualmente, algumas providências são especialmente importantes logo após a descoberta da fraude. Preservar conversas, comprovantes, dados das contas envolvidas e informações sobre os perfis utilizados pode contribuir para a investigação e para eventual adoção de medidas judiciais.

No caso de transferências realizadas por Pix, também existem mecanismos específicos do sistema de pagamentos que podem ser acionados junto à instituição financeira. O Banco Central orienta que a vítima comunique o banco o mais rapidamente possível e registre um Boletim de Ocorrência.

Golpe pelo WhatsApp, Pix ou redes sociais: por que agir rapidamente?

Fraudes praticadas no ambiente digital podem envolver várias etapas. O criminoso pode utilizar um número de telefone, perfil falso, conta bancária de terceiro, anúncio fraudulento ou identidade de outra pessoa para induzir a vítima a realizar determinada ação.

Por isso, o tempo pode ser relevante para a preservação das informações. Mensagens podem ser apagadas, perfis podem ser alterados, anúncios podem deixar de estar disponíveis e valores transferidos podem ser movimentados para outras contas.

A primeira preocupação deve ser interromper novos prejuízos e preservar os elementos que permitam reconstruir o ocorrido. A vítima não deve continuar negociando com o suposto golpista apenas para tentar obter informações ou recuperar o dinheiro por conta própria.

Em situações envolvendo Pix, o Banco Central recomenda contato imediato com o banco e solicitação da devolução dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução, quando a situação estiver dentro das hipóteses aplicáveis.

O que fazer imediatamente após sofrer um golpe?

As providências podem variar conforme a forma utilizada na fraude, mas algumas medidas são particularmente importantes. Quanto mais completa for a documentação do ocorrido, mais fácil tende a ser explicar a dinâmica dos fatos às instituições responsáveis e às autoridades.

• Comunicar imediatamente o banco ou a instituição de pagamento, quando houver transferência financeira;
• Solicitar a adoção dos mecanismos disponíveis para contestação ou devolução dos valores;
• Registrar Boletim de Ocorrência com o máximo de informações disponíveis;
• Preservar conversas, áudios, imagens, vídeos, links, anúncios e demais conteúdos relacionados ao golpe;
• Guardar comprovantes de Pix, transferências, boletos ou pagamentos realizados;
• Identificar números de telefone, nomes utilizados, chaves Pix, contas bancárias, endereços eletrônicos e perfis envolvidos;
• Evitar apagar ou alterar as mensagens originais antes de realizar a preservação adequada das provas.

O Banco Central também orienta que a vítima apresente os documentos e comprovantes disponíveis ao registrar a reclamação relacionada à fraude.

Golpe pelo Pix: é possível tentar recuperar o dinheiro?

Quando o golpe envolve Pix, existe uma ferramenta específica denominada Mecanismo Especial de Devolução (MED). O mecanismo foi criado para facilitar a devolução de recursos em situações de fraude, golpe ou crime, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Segundo o Banco Central, a vítima deve comunicar sua instituição financeira e solicitar a devolução. A instituição pode registrar uma notificação de infração e iniciar os procedimentos do MED. Os recursos disponíveis na conta do recebedor podem ser bloqueados para análise.

Atualmente, o Banco Central informa que o pedido relacionado a fraude deve ser realizado em até 80 dias da transação. A instituição analisa o caso e, comprovada a fraude, a devolução pode ocorrer de forma integral ou parcial, conforme a existência de recursos disponíveis e as regras do mecanismo.

É importante compreender, entretanto, que o MED não representa garantia de recuperação integral do valor. A existência de saldo nas contas envolvidas e as circunstâncias concretas da transação podem influenciar a devolução.

O próprio Banco Central diferencia situações de fraude de meros desacordos comerciais. Por isso, a análise do ocorrido é fundamental antes de concluir que determinada transação se enquadra no mecanismo.

Quais provas guardar depois de um golpe digital?

A preservação das provas é uma das etapas mais importantes. Em uma fraude praticada por meios digitais, a investigação pode depender justamente dos registros que demonstram como o contato aconteceu, quem se apresentou como determinada pessoa ou empresa, quais informações foram fornecidas e para qual conta os valores foram encaminhados.

Entre os elementos que podem ser relevantes estão as conversas completas, identificações dos perfis, números de telefone, nomes de usuário, URLs, anúncios, comprovantes de pagamento, dados bancários, chaves Pix, e-mails e arquivos encaminhados pelo fraudador.

Também é recomendável preservar os conteúdos de maneira organizada, mantendo, sempre que possível, informações de data e horário. Capturas de tela podem ajudar a documentar o ocorrido, mas determinadas situações podem exigir formas adicionais de preservação ou documentação da prova digital.

Não é recomendável editar imagens, recortar conversas de maneira que retirem o contexto ou apagar mensagens relevantes. A documentação deve buscar representar o ocorrido de maneira completa e fiel.

O golpe pode configurar crime?

A utilização de meios digitais para enganar uma vítima pode, conforme as circunstâncias, caracterizar diferentes infrações penais. A definição do crime depende da conduta efetivamente praticada, da forma como a fraude ocorreu, da intenção do agente e dos demais elementos reunidos durante a investigação.

Uma referência importante é a Lei nº 14.155/2021, que alterou o Código Penal para tornar mais graves determinadas modalidades de fraude praticadas por meios eletrônicos ou pela internet.

Entre as alterações está a previsão do chamado estelionato por fraude eletrônica. O artigo 171, § 2º-A, do Código Penal trata da hipótese em que a fraude é cometida mediante utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou correio eletrônico fraudulento, entre outras formas semelhantes.