01 Julho

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Revender Produtos da Shopee é Ilegal ?

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

20 Junho

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Sociedade Em Comum

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10 Junho

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É Possível Fazer Divórcio Virtual?

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01 Junho

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Sabia Que Existem Crimes Nas Relações De Consumo ?

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19 Maio

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Conselho Fiscal nas Sociedades Limitadas

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10 Maio

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Quem Vende uma Empresa Pode Concorrer com quem Compra ?

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19 Abril

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Análise dos impactos da lgpd do dia a dia das empresas

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11 Abril

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Você Sabe o que É Herança Digital?

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07 Abril

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Afinal, qual o tipo de responsabilidade do dropshipper?

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09 Março

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Algum player copiou o criativo da minha loja e agora?

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[vc_row triangle_shape="no"][vc_column][vc_column_text] Alguém copiou o criativo da minha loja e agora? [/vc_column_text][vc_empty_space height="10px"][vc_column_text] O direito autoral é um conjunto de leis que protegem obras em diferentes naturezas. Hoje, é de suma importância que os todos os player do mercado digital tenham em mente que sua produção de conteúdo (copy-vídeos-story-imagens-criativos) possuem proteção jurídica elencadas na LEI Nº 9.610/1998, a Lei de Direito Autoriais. De acordo com o art. 7º da Lei 9.610/1998, são obras intelectuais protegidas: os textos de obras literárias, artísticas ou cientificas, as obras audiovisuais e ilustrações. Sendo assim dentro de uma produção de conteúdo na internet o ato de plagiar o criativo...