Apesar da existência de diversos crimes contra a relação de consumo, inclusive previstos…
Um dos órgãos da sociedade limitada que é previsto na legislação, embora seja…
A regra prevista na lei é clara: salvo acordo em contrário quem vende…
Se adequar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma obrigação…
Com a democratização do acesso à internet no Brasil as pessoas começaram a…
Como regra geral, nosso Código de Defesa do Consumidor determina que quando existe…