Alguém copiou o criativo da minha loja e agora?

O direito autoral é um conjunto de leis que protegem obras em diferentes naturezas. Hoje, é de suma importância que os todos os player do mercado digital tenham em mente que sua produção de conteúdo (copy-vídeos-story-imagens-criativos) possuem proteção jurídica elencadas na LEI Nº 9.610/1998, a Lei de Direito Autoriais.

De acordo com o art. 7º da Lei 9.610/1998, são obras intelectuais protegidas: os textos de obras literárias, artísticas ou cientificas, as obras audiovisuais e ilustrações. Sendo assim dentro de uma produção de conteúdo na internet o ato de plagiar o criativo de um concorrente ou até mesmo de uma agência de marketing, pode gerar inúmeras consequências.

O plágio, é uma violação de direito autoral em que o infrator copia integralmente ou parcialmente uma obra alheia e a apresenta como própria, sem citar o verdadeiro titular dos direitos autoriais, enganando o público e o consumidor.

A violação de direitos autorais é um enquadramento jurídico que permite processar outrem pelos danos derivados da utilização ilícita dos direitos de exclusividade que detém. Assim se alguém utilizar o trabalho que esta protegido pelas normas da Lei de direitos autorais sem a sua permissão ou sem a cobertura de uma isenção, tal como o Uso Aceitável, você provavelmente poderá processá-lo (caso seja online pode apresentar um aviso de retirada DMCA e remover essa publicação).

CAMINHO DA REPARAÇÃO

1. O trabalho deve estar protegido com direitos autorias de acordo com a Lei
2. Na busca de reparação, você deve ser o proprietário dos direitos autoriais
3. O seu criativo protegido com direitos autorais deve ser utilizado sem a sua permissão ou autorização
4. A proteção dos criativos, independe de registro

SANÇÃO ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS

1. Suspensão imediata de divulgação
2. Cobrança de três mil exemplares no caso de não conhecimento do número de exemplares fraudulentos comercializados.