Você Sabe o que É Herança Digital?

Com a democratização do acesso à internet no Brasil as pessoas começaram a se relacionar e a viver cada vez mais este ambiente digital, gerando um verdadeiro acervo pessoal de valor emocional inestimável para seus donos/usuários, podendo ser perfeitamente quantificável para fins econômicos.

Contudo, toda essa migração para o digital impôs um enorme desafio para o tradicional direito das sucessões, oque fazer com esse acervo e riqueza digital, após o óbito de seu titular?

Um dos problemas da sociedade moderna que vivemos é regular a sucessão do patrimônio digital do indivíduo.

Neste sentido, em 2012 foi proposto o PL 4.099, pelo Deputado Federal Jorginho dos Santos Mello, buscando tutelar a questão do patrimônio digital das pessoas, ou seja, buscando regular a herança digital.

A ideia central era incluir um parágrafo único no art. 1788 do Código Civil que diria: “parágrafo único. Serão transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança.”

Contudo, apesar da necessidade de disciplinar o tema no Brasil, os projetos restaram por serem arquivados em definitivo em 2019, por conta de decurso de prazo.

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