Análise dos impactos da lgpd do dia a dia das empresas

Se adequar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma obrigação estabelecida na lei 13.709/2018 para todas as empresas, e ela se aplica a todos os seguimentos e tamanhos.

A LGPD estabelece que uma empresa que compartilha dados pessoais, permanece sendo responsável por estes dados. Por exemplo, uma empresa que contrata uma agência de marketing, e lhes envia uma lista de e-mails, continua sendo responsável pelos dados compartilhados e poderá responder na justiça caso haja uma violação da privacidade destes dados. Isso faz sentido pois clientes confiam seus dados a uma determinada empresa esperando que esta cuide e proteja seus dados, tomando o devido cuidado com quem os compartilha.

Outro exemplo: suponha que alguém adquire um produto em um Marketplace, como a Amazon, e esta coleta seus dados pessoais. Para dar sequência ao pedido, o marketplace compartilha os dados do cliente com o anunciante. Caso os dados pessoais do cliente sejam expostos pelo anunciante, este poderá acionar o próprio marketplace na justiça.

A privacidade de dados se tornou um diferencial e as pessoas estão cada vez mais dando a devida importância a este assunto. Segundo pesquisa encomendada pela Veritas Technologies, quase 69% dos brasileiros deixariam de comprar de uma empresa que não protege seus dados, e aqueles que abandonariam sua lealdade a uma determinada marca e considerariam buscar um concorrente chegam a 59,8%. Assim, divulgar que sua empresa se preocupa e protege a privacidade de seus clientes gera uma publicidade positiva e que deve ser explorada.

A lei estabelece uma multa de até 2% da receita bruta da empresa no exercício anterior, podendo chegar a R$ 50 milhões e o bloqueio ou até mesmo eliminação dos dados pessoais tratados por uma empresa. Para muitas empresas, o bloqueio de seu banco de dados pode inviabilizar a continuidade do negócio.