Os crimes financeiros, especialmente aqueles cometidos em ambiente digital, têm apresentado crescimento expressivo nos últimos anos. Trata-se de uma realidade preocupante, na qual inúmeras vítimas, após sofrerem prejuízos materiais, encontram-se desorientadas quanto às medidas cabíveis e aos meios adequados para buscar reparação.
Ciente da recorrência desses episódios e de seus impactos, o Favaretto Advogados elaborou este material com o objetivo de fornecer orientações claras e fundamentadas para aqueles que sofreram perdas de até R$ 6.000,00 em decorrência de fraudes ou golpes, possibilitando a adoção de providências eficazes, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
🛑 1. Agir rápido é essencial: notifique o banco e solicite o MED
Se o golpe envolveu uma transferência via Pix, entre imediatamente em contato com seu banco e peça a abertura do MED – Mecanismo Especial de Devolução, sistema oficial do Banco Central que permite o bloqueio e possível devolução dos valores enviados por fraude.
Esse pedido precisa ser feito dentro de 80 dias após a transação e o valor só será recuperado se ainda houver saldo na conta do golpista. O banco tem até 7 dias para analisar o caso e, se a fraude for confirmada, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas.
🔗 Mais detalhes no site do Banco Central:
O que é e como funciona o MED – Banco Central
👮♂️ 2. Registre boletim de ocorrência (BO)
O registro do boletim de ocorrência é um passo fundamental. Ele cria uma prova oficial do crime e serve como base para futuras medidas legais, inclusive se você decidir acionar o Procon, entrar com ação judicial ou comunicar outras instituições.
Você pode fazer o BO online no site da Polícia Civil do seu estado, sem sair de casa.📁 3. Reúna todas as provas possíveis
Quanto mais evidências você tiver, maiores são as chances de êxito — seja no pedido ao banco, na negociação extrajudicial ou no processo judicial. Guarde:
- Comprovantes de pagamento;
- Prints de mensagens e conversas;
- Links ou imagens da página ou perfil do golpista;
- Nome, CPF, CNPJ ou dados da conta para onde o dinheiro foi enviado.
⚖️ 4. E se o banco negar o MED ou o valor não for recuperado?
Mesmo se o banco negar o pedido ou não for possível bloquear os valores (por já terem sido sacados), ainda há saída. Você pode:
- Ingressar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos);
- Solicitar indenização por danos morais e materiais, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira;
- Notificar o banco extrajudicialmente, exigindo reparação;
- Registrar reclamação no Procon ou consumidor.gov.br, para fortalecer sua argumentação futura.
🚫 5. Evite novos golpes: orientações preventivas
Sabemos que o golpe vem sempre de forma disfarçada — mas com atenção, muitos podem ser evitados. Fique atento:
- Nunca compartilhe senhas ou códigos enviados por SMS;
- Desconfie de propostas com urgência, descontos extremos ou nomes parecidos com marcas reais;
- Sempre confirme a identidade de quem está solicitando pagamento — mesmo que pareça alguém conhecido;
- Ative autenticação em dois fatores em todas as suas contas.