Remessa Conforme

O AliExpress, o maior marketplace do mundo, aderiu ao programa Remessa Conforme, do governo federal brasileiro. Com isso, as compras no site chinês feitas por pessoas físicas no Brasil terão novos impostos e regras.

Para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), o ICMS, imposto estadual, será cobrado no valor de 17%. Já para compras acima desse valor, o imposto de importação será de 60%, somado ao ICMS de 17%.

No entanto, o ICMS incide “por dentro”, ou seja, sua base de cálculo é o preço do produto e o próprio imposto. Isso significa que, na prática, o consumidor pagará 77% de impostos sobre compras acima de US$ 50.

Por outro lado, as encomendas do programa Remessa Conforme terão prioridade no despacho aduaneiro. Isso significa que elas devem chegar ao consumidor mais rapidamente.

A adesão do AliExpress ao Remessa Conforme é uma mudança significativa para os consumidores brasileiros que compram no site chinês. Com os novos impostos e regras, as compras acima de US$ 50 ficarão mais caras, mas o processo de importação deve ser mais rápido.

Aqui está um resumo dos principais pontos da nova regulamentação:

Compras de até US$ 50:
ICMS de 17%
Compras acima de US$ 50:
Imposto de importação de 60%
ICMS de 17%
Imposto total de 77%, na prática
Prioridade no despacho aduaneiro
É importante ressaltar que as informações apresentadas aqui são apenas um resumo da nova regulamentação. Para mais detalhes, consulte o site do governo federal brasileiro.