O que é Dropshipping?

Dropshipping é uma técnica de venda, no qual o empresário não possui produtos em seu estoque. Dessa forma, oferta mercadorias de outros vendedores e os revende, dentro de uma cadeia logística sem, sequer, que este produto entre dentro de sua estrutura física de estoque.

. Assim, a cadeia de venda é bem simples, o empresário possui sua loja digital ou física, oferta o produto no mercado e, com a efetivação da venda, proporciona o encaminhamento o produto para a casa do consumidor.

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DO DROPSHIPPING

Dentro da cadeia de consumo, no qual o Dropshipping está inserido, não podemos deixar de abordar a responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor nos impõe enquanto fornecedor e consumidores.

Regras essas que devem ser seguidas na busca efetivar-se as relações dentro dos padrões exigidos pela legislação.

Do ponto de vista do fornecedor dos produtos, mesmo que o dono da loja digital não possua estoque, este possui obrigações e deveres perante seus consumidores, uma vez que ofertam os produtos através de suas lojas através de propagandas vinculadas na internet e outros meios de comunicação.

Sobre o tema, é importante destacar que, de acordo com o art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, são direito básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

Nesse mesmo sentido no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor dispõe:

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Portanto, adequar as propagadas, com veracidade sobre informações sobre os produtos ofertados na loja, fazer o pós venda de maneira correta e dentro das normas consumeristas, são situação básicas para manter o equilíbrio e a conformidade com as normas vigentes no direito brasileiro.

CONCLUSÃO

Em síntese, a relação de fornecedor (dono da loja digital) e consumidor está permeada de direitos e obrigações que devem ser seguidas para que o empresário não sofra qualquer intercorrência em âmbito extrajudicial ou judicial.

Para tanto, a melhor maneira de estruturar uma operação profissional apta à encarar as adversidades do dia a dia de uma operação digital, é possuir um time jurídico à disposição, para fornecer tranquilidade, buscando sempre que, a empresa e empresário se adequem as normas vigentes.